BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício assistencial?

Descubra se você ou sua família tem direito ao Benefício de Prestação Continuada do INSS: O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um dos pilares mais importantes da seguridade social no Brasil. Ele garante um salário mínimo mensal a pessoas que não possuem meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige que você tenha contribuído para o INSS. Abaixo, detalhamos tudo o que você precisa saber para entender quem tem direito e como solicitar. 1. Quem pode receber o BPC/LOAS?

Existem dois grupos principais que podem ter acesso ao benefício, desde que cumpram os requisitos de renda:

• Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais (tanto homens quanto mulheres).

• Pessoas com Deficiência (PcD): De qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificultem sua participação plena na sociedade.

  
  

2. O Critério de Renda (O ponto crucial)

Para ter direito, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Como calcular: Some todos os rendimentos dos moradores da casa (que fazem parte do grupo familiar) e divida pelo número total de pessoas. Se o resultado for menor ou igual a 25% do salário mínimo vigente, o requisito está pré-preenchido.

Importante: Gastos com medicamentos, fraldas e alimentação especial que não são fornecidos pelo SUS podem ser deduzidos dessa renda em alguns casos, aumentando as chances de concessão.

3. Requisitos Obrigatórios

Além da idade ou deficiência e da renda, existem dois passos fundamentais:

• Inscrição no CadÚnico: A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

• Dados Atualizados: O cadastro deve ter sido atualizado nos últimos 2 anos. Sem isso, o benefício pode ser negado ou suspenso.

• CPF de todos: Todos os membros da família residentes na mesma casa devem possuir CPF.

  
  

4. Diferenças entre BPC e Aposentadoria

Muitas pessoas confundem os dois, mas as regras são bem diferentes. Veja a tabela comparativa:

Característica	BPC/LOAS	Aposentadoria
Contribuição ao INSS	Não necessária	Obrigatória
13º Salário	Não recebe	Recebe anualmente
Pensão por Morte	Não deixa para herdeiros	Deixa para dependentes
Valor	Sempre 1 salário mínimo	Pode ser maior que o mínimo

5. Como solicitar o benefício?

Você não precisa sair de casa para fazer o pedido inicial. O processo é feito totalmente online ou por telefone:

1. Acesse o portal "Meu INSS": Pelo site ou aplicativo de celular.

2. Agende o pedido: Procure pela opção "Novo Pedido" e digite "BPC".

3. Documentação: Tenha em mãos documentos de identificação de todos da casa e comprovantes de gastos médicos (se for PcD).

4. Avaliações: Para pessoas com deficiência, o INSS agendará uma perícia médica e uma avaliação social com um assistente social.

   
   

O BPC foi negado? Não desista.

É muito comum o INSS negar o benefício devido ao cálculo rígido da renda. No entanto, o Judiciário costuma ser mais flexível, analisando a situação de vulnerabilidade real da família. Caso o seu pedido seja indeferido, você pode buscar auxílio de um advogado especialista ou da Defensoria Pública da União.

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