TERMOS DE USO

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1. Aceitação dos Termos

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2. Inexistência de Consulta Jurídica

O conteúdo disponibilizado (artigos, blog e informações institucionais) possui finalidade meramente informativa e pedagógica.

• Não constitui orientação legal: A leitura destes textos não substitui a consulta individualizada com um advogado.

• Relação Advogado-Cliente: O acesso ao site ou o envio de mensagens via formulário não estabelece, por si só, vínculo contratual ou relação cliente-advogado.

 

3. Propriedade Intelectual

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4. Responsabilidade e Atualização

A Batista Advocacia envida esforços para manter o site seguro e atualizado. Contudo:

• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusiva em informações contidas no site, dada a constante mudança das leis e jurisprudências.

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5. Links de Terceiros

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6. Alterações e Foro

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Para dirimir conflitos, fica eleito o foro da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí-MG.

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